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TÓPICO: Comissão aprova projeto que obriga fabricantes a atualizar mapas de GPS para carros

Comissão aprova projeto que obriga fabricantes a atualizar mapas de GPS para carros 08 Jul 2013 14:13 #197110

Alguém já havia visto o texto abaixo??? :ohmy:

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, em 10 de abril de 2013, com emenda do relator, proposta que obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. O texto original (Projeto de Lei 3699/12) é de autoria do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).

Segundo o relator, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a consulta a mapas desatualizados pode trazer transtornos aos usuários e até mesmo causar sérios acidentes de trânsito por induzir os motoristas a trafegarem na contramão em vias que tenham sofrido inversão de sentido.

"Apesar de a comercialização de mapas de navegação estar ligada ao domínio das atividades tipicamente privadas, faz parte da responsabilidade social dos fornecedores a manutenção de uma base de dados fidedigna e confiável, indispensável para a segurança no trânsito nos dias de hoje", disse Imbassahy, ao recomendar a aprovação da proposta.

O texto aprovado inclui emenda do relator estabelecendo que, mesmo no caso de a empresa deixar de comercializar o produto, ela deverá manter a atualização periódica dos mapas e itinerários por no mínimo cinco anos, contados a partir da descontinuação do aparelho.

Os GPS vendidos hoje, de forma geral, podem ser atualizados a qualquer momento, desde que o usuário pague por uma assinatura anual ou compre atualizações avulsas pela internet. O projeto não esclarece se a atualização será gratuita ou não. As empresas que descumprirem a nova regra deverão pagar multa de R$ 10 mil.
Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte: revista.pensecarros.com.br/

Att
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Comissão aprova projeto que obriga fabricantes a atualizar mapas de GPS para carros 08 Jul 2013 14:24 #197112

Tomara que funciona, pois isso é briga de gente grande e tem muito dinheiro rolando por ai, espero que isso não acaba em esquecimento :oks .
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Comissão aprova projeto que obriga fabricantes a atualizar mapas de GPS para carros 08 Jul 2013 15:32 #197114

Alan

Gostei

Seria um modo de obrigar o vendedor de APARELHOS a adotar um NAVEGADOR atual, ou seja, cujo mapa não tivesse mais de 2 anos. Sepultaria de uma vez softwares já há algum tempo descontinuados, muitos dos quais, por causa disso, ainda vêm com mapa de 2009

Sk
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