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TÓPICO: Limite Regulamentado, VM (velocidade medida), VC (velocidade considerada). Saiba do que se trata.

Limite Regulamentado, VM (velocidade medida), VC (velocidade considerada). Saiba do que se trata. 04 Fev 2013 22:21 #186148

Olá, pessoal.


Para interpretar e compreender o artigo abaixo, é necessário saber de antemão o que significam (limite regulamentado, velocidade medida e velocidade considerada). Isto encontra-se no Anexo II (Tabela de valores referenciais de velocidade para infrações do art. 218 do CTB), Resolução nº 396 de 13 de Dezembro de 2011.

Código de Trânsito:
...
Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006)

...

Resolução aqui:

www.denatran.gov.br/consolidadas.htm

Limite regulamentado = aquele mostrado na placa de trânsito;
VC= Velocidade considerada; a mesma do item acima;
VM= Velocidade medida= aquela que é acusada pelo radar; resultado da velocidade mostrada no velocímetro acrescida de 10%, com arredontamentos.

O motorista transitando numa via com velocidade regulamentar de 60 Km/h e com velocidade mostrada no velocímetro de 70 Km/h, esta numa velocidade considerada de 63 Km/h, se enquadra em qual dos incisos do artigo 218 (I, II ou III)? Resposta: inciso I. 70 Km/h no velocímetro do carro equivale a VM (velocidade medida), a mesma do radar, que é resultado da VC (velocidade considerada), aquela mostrada na via, acrescida de um percentual de tolerância de (7%), com arredondamentos. Exemplo: velocidade regulamentar de 90 Km/h, o radar tolera até 97 Km/h; então, somente a partir de 98 Km/h no velocímetro será considerado infração. A Tabela do Contran começa a partir de 20 Km/h, ficando assim (20/27; 21/28 e, assim, sucessivamente. Sobe o percentual conforme aumenta a velocidade, mas não se preocupem, porque existe tabela detalhando tudo na ordem numérica de velocidade. Voltando ao caso, o motorista a 70 km, na realidade está a 63 km, portanto, superior à máxima velocidade de até 20% para os 60 Km/h regulamentares (cf. tabela vai de 61 até 72 Km).

A velocidade regulamentar de 60 Km/h (da via), permitia velocidade no velocímetro (velocidade medida), sem multa, até 67 Km/h. Como estava a 70 Km/h (velocímetro), a mesma considerada (do radar), efetuando-se os cálculos chega-se aos 63 Km já mencionados, acima do permitido e passível de multa.

Alguns valores da tabela. VM (velocidade medida); VC (velocidade considerada).

VM (Km/h)
VC (Km/h)
27 a 107
20 a 100 - tolerância de 7 Km/h - (20/27; 21/28 ...);
108 a 121
100 a 113 - tolerância de 8 Km/h - (100/108; 101/109 ...);
122 a 135
113 a 126 -tolerância de 9 Km/h - ( 113/122; 114/123 ...);
136 a 150
126 a 140 - tolerância de 10 Km/h - (126/136; 127/137 ...);
151 a 164
140 a 153 - tolerância de 11 km/h - (140/151; [141/152 ...);
165 a 178
153 a 166 - tolerância de 12 Km/h - (153/165; 154/166 ...);
179 a 192
166 a 179 - tolerância de 13 Km/h - (166/179; 167/180 ...);
193 e 194/
179 e 180 - tolerância de 14 Km/h - (179/193; 180/194 ...);

Melhorando o entendimento na tabela

VC (Km/h) = Velocidade considerada; começa em 20 Km; 21 Km; 22 Km, até 100 Km/h na tabela.
VM (Km/h) = Velocidade medida; começa em 27 Km; 28 Km; 29 km; até 107 Km/h na tabela.

Interpretando isso:

Velocidade medida até 107 Km na tabela, começando em 27 Km para velocidade regulamentar correspondente a 20 Km/h, acrescentando-se 7 Km/h, portanto, = 27 Km, não se multa (dentro da margem de tolerância); a partir 28 Km/h, correspondente a 21 Km, ultrapassou-se a tolerância e incidiu em infração.

Conforme tabela: para velocidade de 20 km, permitido até 27; 21/28; 22/29; 23/30 ; 24/31 e assim por diante.

OBS - "Para velocidades medidas superiores aos indicados na tabela, considerar o erro máximo admissível de 7%, com arredondamento matemático para se calcular a velocidade considerada.".

Parece complicado, mas não é. Confira tudo na Resolução do Contran (n° 396), no link acima. Todas as tabelas minunciosamente detalhadas.

PS - As velocidades mostradas na tabela ficaram juntas, dificultando a compreensão, já que não consegui colocá-las mais espaçadas. O intuito foi passar que os 7% não são fixos, aumentam conforme a velocidade, de 7 Km, de 8 Km .. de 14 Km ... ; detalhando a 1ª linha fica assim: (20 tolera-se até 27); (21-28); (22-29) ... sempre acrescentando 7 Km até o limite de 100 Km que é relevado até 107 Km. O raciocínio continua o mesmo para as demais linhas mencionadas.

NNunes
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