Bem-Vindo, Visitante
Username: Password: Lembrar-me

Pesquisa no Fórum

Assuntos Diversos
  • Página:
  • 1

TÓPICO: Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado!

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 10:52 #263939

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou ontem (dia 30) um projeto de lei que transforma em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou rede sociais que alertam o motorista sobre a presença de radares, policiais ou autoridades de trânsito.

O projeto de autoria do deputado Major Fábio (PROS/PB) estava em tramitação desde 2013, e prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Ele agora segue para a Comissão de Viação e Transporte. Se for aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso haja parecer favorável, segue para o Senado, e de lá para a Presidência da República.

O texto original do projeto se referia apenas às blitzes realizadas para o cumprimento da Lei Seca. Com o passar do tempo, acabou englobando também os avisos da presença e localização de radares, policiais e autoridades de trânsito.
A comunicação desse tipo de informação via redes sociais (como o WhatsApp) também seria considerada infração, mas essa especificidade acabou sendo retirada pelo relator do projeto, o deputado Fábio Sousa (PSDB/GO), por temor de que a medida afetasse a livre manifestação de pensamento garantida pela Constituição.

Em julho, durante debates organizados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, especialistas em tecnologia da informação afirmaram que o projeto pode criar precedentes perigosos. “O projeto de lei foi pensado na ideia básica de que as pessoas utilizam o aplicativo para escapar da blitz. Não se considerou um pneu furado em uma rua mais deserta, assalto em estradas, emergências mecânicas e médicas que poderiam ser resolvidas mais rapidamente”, disse Marcel Leonardo, diretor do Google Brasil (empresa proprietária do Waze).
A medida deve atingir diretamente aplicativos como o Waze (cuja função primordial é a navegação via GPS) e o Radardroid (específico para alertas sobre radares), entre outros. Para os aplicativos, o risco caso eles não restrinjam estas funcionalidades pode ser a proibição do acesso por parte dos provedores de internet.
Já para os motoristas, está prevista uma multa de até R$ 50.000, além de sete pontos na CNH. :bravo

Fonte:http://quatrorodas.abril.com.br/materia/projeto-que-proibe-aplicativos-que-avisam-sobre-a-presenca-de-radares-e-policiais-e-aprovado
  • Wil01
  • Usuário Platinum
  • Wil01's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 444
  • Agradecimentos: 1108
  • Registro em: 21/12/2013
    Ult. Visita: 07/12/2016
Se você teve sua dúvida sanada ou mesmo teve a atenção de um dos usuários do fórum, não se acanhe em agradecer! É simples, é educado e nos motiva cada vez mais a ajudar! Clique em "Agradecimentos"
Última Edição: 01 Set 2016 11:00 por Wil01.
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.
Os seguintes usuários disseram Obrigado: atlan, Fábio M., BOCANNERA

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 13:32 #263948

Will, Fui ver a reportagem no link que você colocou, e pelo que eu lí, ainda não está aprovado em definitivo. Veja:

Ele agora segue para a Comissão de Viação e Transporte. Se for aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso haja parecer favorável, segue para o Senado, e de lá para a Presidência da República.

Pelo jeito ainda está em estudos e analises... Tem de passar por duas comissões, ai então ir ao plenario do senado, ser promulgada pelo presidente e então entrará em vigor após 3 meses.... Ou seja, não vai entrar em vigor tão cedo. (espero... rsrsrs)

Atlan
  • atlan
  • Usuário Gold
  • atlan's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 155
  • Agradecimentos: 138
  • Registro em: 20/03/2010
    Ult. Visita: 06/12/2016
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 13:40 #263949

Exatamente atlan! Foi aprovado pelos "crânios" da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Mas já foi um avanço e não tenho esperança que seja barrada, já que quando se trata de meter a mão no bolso do trabalhador a coisa é aprovada imediatamente.

Mas esperança é a última que morre, rs.
  • Wil01
  • Usuário Platinum
  • Wil01's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 444
  • Agradecimentos: 1108
  • Registro em: 21/12/2013
    Ult. Visita: 07/12/2016
Se você teve sua dúvida sanada ou mesmo teve a atenção de um dos usuários do fórum, não se acanhe em agradecer! É simples, é educado e nos motiva cada vez mais a ajudar! Clique em "Agradecimentos"
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.
Os seguintes usuários disseram Obrigado: atlan

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 14:02 #263950

Com certeza Wil... Tudo que se faz nesse país é para arrecadar. Nós, como pobres assalariados e pagadores de IR retido na fonte que somos, não temos como sair disso. E ainda temos que pagar outros tipos de impostos, taxas, multas, pedágios abusivos, e muita coisa mais para sustentar esse banda de políticos corruptos, vivaldinos encostados nos diversos tipos de bolsas, subsidios e outras cositas mas e em troca disso não temos estradas, segurança, saúde, educação - ou seja NADA... Só temos o "direito" de pagar imposto e não reclamar...

E o duro é que a curto, médio e longo prazo, não há perspectivas nenhuma de mudanças. Tiram um bandido e entram muitos outros mais - e com o voto do povo, que o coloca lá. Aí quando o Pele disse que o brasileiro não sabia votar, todo mundo caiu de pau em cima dele. Mas, como diz o filósofo - Cada povo tem o governo que merece.... :bua :bua
  • atlan
  • Usuário Gold
  • atlan's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 155
  • Agradecimentos: 138
  • Registro em: 20/03/2010
    Ult. Visita: 06/12/2016
Última Edição: 01 Set 2016 14:12 por atlan.
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.
Os seguintes usuários disseram Obrigado: Wil01

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 14:23 #263952

Agora Wil, pensando um pouco no assunto... Essa vai ser mais uma daquelas leis inúteis. Como eles vão fiscalizar isso??? A maioria dos carros modernos possuem Central Multimídia. Vão fazer o que? Parar o carro, ficar fuçando na CM pra ver se a opção de avisar radar está assinalado???? Proibir que os carros saiam com CM? Se for no celular, ao ser parado, fecha o app e ai?? Vão fuçar no seu celular sem autorização??? Como provarão que voce estava usando um app que avisa radar etc... Se for o GPS, é só andar com ele menos evidente no carro e se for parado tirar o carregador que ele desliga. E ai???? Muito complicado a fiscalização dessa lei...

A meu ver, o unico meio de se cumprir essa lei seria banir os sites do tipo do maparadar, provedores do waze, Google, etc... O que é impraticável...
  • atlan
  • Usuário Gold
  • atlan's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 155
  • Agradecimentos: 138
  • Registro em: 20/03/2010
    Ult. Visita: 06/12/2016
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 16:20 #263961

Concordo atlan, mais uma daquelas "leis" de políticos que passam o tempo todo viajando e quando alguém resolve cobrá-lo ou chega as eleições o cara dispara "ideias" sem noção para mostrar trabalho. Ai um bando de desavisados vai e vota no sujeito!
Acredito que não vingue, da mesma forma que querem bater de frente com o Whatsapp e nada conseguem terão de bater também no Google. Não vai dar em nada, o Marco da Internet está ai bem claro e não vão querer comprar essa briga.
  • Wil01
  • Usuário Platinum
  • Wil01's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 444
  • Agradecimentos: 1108
  • Registro em: 21/12/2013
    Ult. Visita: 07/12/2016
Se você teve sua dúvida sanada ou mesmo teve a atenção de um dos usuários do fórum, não se acanhe em agradecer! É simples, é educado e nos motiva cada vez mais a ajudar! Clique em "Agradecimentos"
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 01 Set 2016 19:45 #263976

Mais um daqueles projetos que os camaradas gostam de levantar poeira. Na minha opinião isso ai vai parar no meio do caminho, pode escrever.
  • AnderSart
  • Usuário Gold
  • AnderSart's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 171
  • Agradecimentos: 112
  • Registro em: 15/08/2014
    Ult. Visita: 07/12/2016
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 02 Set 2016 08:28 #263993

Numa país onde a sinalização viária obrigatória (que deveria estar presente para orientar os motorista) é uma hosta , criar um projeto que limite ainda mais o motorista só serve para nos mostrar onde está o inimigo : os que querem tirar proveito da sinalização precária para te roubar um pouco mais $$$

Num país em que mais da metade do que você paga pelo seu veículo é imposto e onde o dinheiro que você entrega para o Governo todo ano na forma de IPVA, seguros, etc , vai sempre pelo ralo abaixo...

Iniciativa vergonhosa
  • Sherlock
  • Gerente
  • Sherlock's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 5958
  • Agradecimentos: 8098
  • Registro em: 04/09/2010
    Ult. Visita: 28/11/2016
Faça uma doação de qualquer valor e ajude a manter o GPSPoint no ar!
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.
Os seguintes usuários disseram Obrigado: NNunes, Fábio M.

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 02 Set 2016 09:39 #263997

bom dia pessoal

ate onde acompanhei o aplicativo que estava no olho da justiça era somente o waze, sera que vai afetar os outros tambem ?
  • LEANDRO_36
  • Usuário Platinum
  • LEANDRO_36's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 313
  • Agradecimentos: 116
  • Registro em: 30/04/2014
    Ult. Visita: 26/11/2016
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.

Projeto Que Proíbe Aplicativos Que Avisam Sobre a Presença De Radares e Polícia é Aprovado! 02 Set 2016 11:00 #264006

A coisa está um tanto confusa.
Em 2013 foram elaborados dois projetos distintos:

Um deles, de autoria do deputado Major Fábio, da Paraíba, visava proibir que aplicativos como o Waze (onde usuários inserem informações online) de alertar motoristas sobre blitzes no trânsito.
O outro projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela, de Minas, visava proibir qualquer software que monstrasse aos motoristas onde ficam os radares.

Os dois projetos acabaram sendo apensados, ou seja, passaram a correr juntos, e recentemente foram aprovados.

Então, se realmente os dois projetos foram aprovados, logo saberemos o que vem por aí.

No caso do primeiro projeto, muitos motoristas alertam os demais sobre a existência de blitzes da lei seca, o que eu não acho legal, pois isso incentiva que motoristas embriagados continuem ameaçando a vida dos cidadãos. Não acredito que blitzes com outro objetivo sejam alertadas, a não ser por bandidos. Um cidadão comum não quer que uma informação sua seja usada por bandidos...acho...

Não acredito na intenção arrecadatória dos projetos. Pelo menos o Major Fábio, pelo que pude apurar, é autor de trocentos projetos, e nenhum dos que vi (não deu para ver todos) visava aumentar despesas, pelo contrário, alguns visavam isenção de taxas ou tarifas.
Se sobrarão multas para quem for pego em infração, vejo isso como uma punição até branda. Cadeia seria a outra opção... :evil:

É isso. :(

Abs
  • luizcarlosrio
  • Moderador
  • luizcarlosrio's Avatar
  • OFFLINE
  • Postagens: 2017
  • Agradecimentos: 926
  • Registro em: 04/07/2011
    Ult. Visita: 05/12/2016
Por favor, não me envie msg privada pedindo ajuda, pergunte aqui no fórum. Minha resposta lhe foi útil
e você faz questão de agradecer? Não escreva uma msg agradecendo, apenas aperte o botão. :)
Última Edição: 02 Set 2016 11:57 por luizcarlosrio.
O administrador desabilitou o acesso público de escrita.
  • Página:
  • 1
Time to create page: 0.302 seconds